Se você ganhou uma ação contra qualquer entidade Federal/União, com valor superior a 60 salários mínimos, pode consultar a lista de 80.029 precatórios que o governo federal pretende pagar este ano através do site da Câmara.
Em tese, o governo federal planeja pagar R$ 55 bilhões em precatórios, conforme consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), porém, como já anunciado em setembro de 2020, o Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, tem como ideia utilizar precatórios federais como parte do recurso para financiar esse projeto social.
Como nós já explicamos neste texto sobre Precatórios e Projeto de Lei para Renda Cidadã, o Renda Cidadã prevê o uso dos recursos que seriam originariamente destinados aos precatórios para o financiamento do programa.
A proposta inicial do governo era de limitar o pagamento dos precatórios até 2% do valor da receita corrente líquida. Em resumo, dos atuais R$ 55 bilhões devidos, o governo propôs pagar somente R$ 16 Bilhões.
O mercado financeiro reagiu mal, pois esse movimento foi interpretado como um CALOTE na dívida que deveria ser paga. Essa reação levou à queda na bolsa de valores e a pressões políticas de diversos setores da sociedade, isso fez com que o Planalto esboçasse uma tentativa de desconsiderar essa ideia, mas a falta de recursos deixa o cenário incerto.
Como trata-se de uma medida impopular, o governo para não atrapalhar as eleições que ocorrerão este mês, decidiu que o tema voltará à pauta após o resultado das urnas.
O alongamento da crise de saúde do coronavírus aumenta a especulação de que o dinheiro usado para pagar precatórios poderá ser remanejado para outras áreas, como a saúde pública, assistência social e infraestrutura para lidar com o aumento de casos da doença ainda em 2021.
Então, as previsões que temos para você, credor, é que com tantas alterações nas leis e projetos, fica evidente que os precatórios em atraso não deverão ser pagos no cronograma correto, mesmo aqueles com os pedidos já expedidos. Por isso, se você quer ter o seu dinheiro em mãos o mais rápido possível, a melhor alternativa é a venda do seu precatório.
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