Tribunal de Justiça da Paraíba recebe mais de 5.000 requisições de precatórios no orçamento de 2023.

Serão cerca de 5.400 títulos a serem pagos no orçamento do ano de 2023.

O Sistema de Administração de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a requisição de 5.447 precatórios entre 02/07/2021 e 02/04/2022, precatórios estes que serão incluídos no orçamento de pagamento de precatórios de 2023.

Os pedidos são referentes a processos ganhos na justiça contra mais de 137 entes públicos.

O valor total dos pagamentos requisitados somam cerca de R$ 580.010.356,84, (Quinhentos e oitenta milhões , dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), e será atualizado para fins de inclusão orçamentária do respectivo ente devedor.

O prazo para inclusão no orçamento do ano consecutivo foi antecipado para 2 de abril conforme novo texto no § 5º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 114/2021.

Todo o processamento foi feito através do SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), implantado na gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que visa acompanhar todo o processo de cada título de precatório, desde o momento da requisição até o pagamento.

O juiz Giovanni Magalhães Porto, auxiliar da Presidência, assegurou que essa grande demanda no número de precatórios mostra alta produtividade dos juízes paraibanos com competência fazendária.

A cada ano aumentam o número de sentenças e de precatórios requisitados, e mesmo assim com prazo reduzido para 02 de abril, a utilização da nova ferramenta de requisição, SAPRE, fez com que fosse atingido o expressivo número de 580 milhões em precatórios requisitados para este orçamento.

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