Enfim 21. O ano é novo, mas as filas de precatórios são longas e “antigas”. Se você teve ganho de causa numa ação contra qualquer entidade Federal/União, com valor superior a 60 salários mínimos, pode consultar a lista de 80.029 precatórios que o governo federal pretende pagar em 2021 através do site da Câmara.
Em tese, o governo federal planeja pagar R$ 55 bilhões em precatórios, conforme consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), porém, como já anunciado em 2020, o Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, é um programa social que tem como ideia utilizar recursos que deveriam ser usados no pagamento de precatórios federais como fonte de recursos para financiar seu projeto.
Nós já explicamos neste texto sobre Precatórios e Projeto de Lei para Renda Cidadã, que o Renda Cidadã previa o uso dos recursos dos precatórios para o financiamento do programa.
A proposta inicial do governo era de limitar o pagamento dos precatórios até 2% do valor da receita corrente líquida. Em resumo, dos atuais R$ 55 bilhões devidos, o governo propôs pagar somente R$ 16 Bilhões.
O mercado financeiro reagiu mal, pois esse movimento foi interpretado como um calote na dívida. Essa reação levou à queda na bolsa de valores e a pressões políticas de diversos setores da sociedade, isso fez com que o Planalto esboçasse uma tentativa de voltar atrás, mas a falta de recursos deixa o cenário incerto.
Em dezembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em rede nacional que o país estaria sendo “destruído” pela “indústria de precatórios”. O ministro afirmou ter se assustado ao constatar que esse item de despesa crescia mais do que saúde e educação. O governo federal gastou em 2020 R$ 35 bilhões com essa despesa. Esse ano, a previsão é de que o volume salte para R$ 55 bilhões.
O motivo de o valor estar subindo acima da inflação a cada ano, seria o não pagamento de passivos no momento correto. Quando você analisa um crédito pago por precatório, você acaba encontrando, na maioria esmagadora das vezes, uma conta de juros maior do que o principal. Isso é um problema que afeta a União e os Estados.
Como saída, a equipe econômica do governo federal já estuda limitar o pagamento de precatórios. A ideia foi interpretada como calote pelos investidores do mercado financeiro, e o projeto não foi para frente
Então, as previsões que temos para você, credor, é que com tantas alterações nas leis e projetos, fica evidente que os precatórios em atraso não serão pagos tão cedo, mesmo os que já têm os pedidos já expedidos. Por isso, se você quer ter o seu dinheiro em mãos o mais rápido possível, a melhor alternativa é a venda do seu precatório.
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