Muitos credores de precatórios buscam alternativas para o recebimento dos valores, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que flexibilizou o prazo de pagamento de títulos de dívidas públicas. Saiba mais no artigo.
Quais alternativas para quem quer antecipar o recebimento de precatórios atrasados?
Muitos credores de precatórios buscam alternativas para o recebimento dos valores, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que flexibilizou o prazo de pagamento de títulos de dívidas públicas.
Para essas pessoas, saber quando verão o dinheiro a que tem direito, se tornou uma grande dor de cabeça.
Após a longa batalha para finalmente ganharem causas judiciais indenizatórias contra órgãos de diferentes esferas do poder estatal, o prazo para ter o dinheiro na conta é uma incógnita.
A dívida acumulada com precatórios para o orçamento de 2023 deve ultrapassar a casa dos R$ 56,9 bilhões de reais, conforme aponta Maíra Mota Guiotto, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS.
Entenda melhor a situação.
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas dos governos federal, estadual e municipal reconhecidas pelo Poder Judiciário, referentes a causas ganhas na justiça sem hipótese de recurso.
No Brasil, a dívida só é considerada precatório quando ultrapassa o valor equivalente a 60 salários mínimos, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o que atualmente corresponde, em média, a R$ 78.120,00.
Abaixo disso, é chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Considerando o atual status econômico, para milhões de brasileiros, R$ 78 mil reais podem representar a saída da inadimplência.
Apesar da PEC flexibilizar as contas do Governo, criando folga no orçamento, para os credores (donos dos precatórios) ela ainda poderá representar um atraso na quitação de contas e realização de alguns sonhos.
“Com a PEC, a previsão de espera para que um credor da União receba o montante a ele devido pode passar de três anos, processo que antes levava cerca de um ano. Essa situação gera uma bola de neve em que o Executivo deve postergar cada vez mais os pagamentos de
precatórios e fazer crescer a demanda dos credores por alternativas para evitar as filas de espera que tendem a ser cada vez maiores”, ressalta Gustavo Messias, economista e CEO do Matri Bank, primeiro banco de precatórios do Brasil.
O economista destaca ainda que, atualmente, há três formas usuais de antecipar um precatório.
3 alternativas para antecipar o pagamento de precatórios
Existem 3 alternativas para quem não quer esperar anos na fila do governo. São elas:
1 - Abrir mão de parte do montante.
Essa alternativa engloba um deságio de cerca de 40% e 50% do valor do título, em acordos com a entidade devedora.
De tempos em tempos os órgãos abrem edital para apresentação de proposta de acordo, onde o credor aceita ou não o deságio em troca do recebimento antecipado, sem precisar esperar anos na fila.
Com o desconto do deságio, o valor deixa de ser precatório, como apontamos acima e passa a ser RPV (Requisição de Pequeno Valor), saindo da fila do orçamento anual.
Dependendo do valor, não é vantajoso já que quase metade do montante fica para o governo como “bônus” pelo pagamento antecipado.
A desistência de parte do valor é indicado em casos extremos e para aqueles que possuem quantias próximas ao piso dos precatórios, já que acarreta grande prejuízo aos credores.
2 - Venda de Precatórios.
A prática mais comum para quem deseja antecipar o recebimento já que tem o melhor custo x benefício para ambas as partes.
A venda de precatórios é garantida por lei, conforme o artigo 100 da Constituição Federal.
Na venda de precatórios, o título é cedido a empresas especializadas, que descontam cerca de 15% a 20% e assumem o tempo de espera, em troca do pagamento à vista no ato da assinatura, do valor acordado em contrato.
Com a venda de precatórios, o valor que pode levar de 3 a 10 anos para ser pago, entra na conta do credor em semanas.
Além disso, o processo é seguro e tem acompanhamento jurídico, além de registro em cartório.
Saiba mais sobre a venda de precatórios no artigo https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/04/05/venda-de-precatorios.htm
3 - Crédito com base em precatórios.
O Crédito com base em precatórios é uma alternativa para quem possui precatórios da União, Estado de São Paulo ou Municípios Paulistas. Nesse caso, os credores podem utilizar seus títulos como garantia na contratação de valores, com menores juros do mercado, sem parcelamento mensal e sem a necessidade de análise de crédito ou comprovação de renda. Em outras palavras, o credor pode contratar crédito e quitar com o título de precatório, sem parcelamento e com juros mínimos. É uma troca do título por valor em conta. Essa prática é feita em bancos especializados.
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