Devido ao deságio de 40% aplicado sobre os valores das dívidas, a economia é de cerca de R$ 5,8 bilhões.
A Prefeitura do município de Americana, em São Paulo, conseguiu uma economia de R$ 5,8 milhões com as propostas de acordos de precatórios trabalhistas.
No total 120 propostas de acordo foram recepcionadas e homologadas pela Justiça do Trabalho.
O montante negociado é de R$ 14,517 milhões negociados, sobre os quais incidiu a aplicação do deságio de 40%.
O que é deságio de precatório?
O deságio de um precatório é o valor do desconto aplicado sobre o montante final, para antecipar o pagamento.
Por exemplo, se o valor de face do precatório trabalhista for um milhão de reais e seja acordado o pagamento de valor com 30% de deságio, o total a ser recebido pelo credor será de 70% do valor final da dívida, ou seja, R$ 300 mil, fazendo com que o cedente receba setecentos mil reais na operação.
Esse tipo de operação é o que se denomina de cessão com deságio.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a economia gerada com os acordos trabalhistas já representa 10% da meta de pagamentos para 2023, estabelecida em cerca de R$ 50 milhões. A gestão municipal está promovendo acordos como forma de se empenhar para reduzir o estoque de dívida do município. Entenda mais sobre precatórios trabalhistas. “Os acordos trabalhistas foram discutidos desde o início da gestão do prefeito Chico Sardelli e do vice Odir Demarchi, visando reduzir a demanda de precatórios. O resultado é muito importante, pois gera economia ao município, promovendo a conciliação e a finalização dos processos em andamento. Portanto, as ações do município voltadas à redução do estoque de precatórios, por meio da proposição dos acordos, têm se apresentado bastante eficazes. Temos planos de realizar o lançamento de novos editais convocatórios para credores neste exercício de 2023”, informou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno. No ano de 2022, o valor pago a título de precatórios cíveis e trabalhistas, atingiu o montante de R$ 31,112 milhões. O prefeito Chico Sardelli destacou o empenho da Administração nas propostas de acordos de precatórios: “Os acordos são uma boa opção para os dois lados: para o credor, que pode receber o valor com seu devido deságio mais rapidamente, e para a Prefeitura, que precisa reduzir as dívidas”, disse Chico. Os credores deste tipo de precatório tiveram o prazo até 22 de dezembro de 2022 para apresentar suas propostas de conciliação em precatórios trabalhistas. Os credores das entidades da Administração Direta e Indireta foram convocados por meio do Edital nº 001/2022, publicado no dia 23 de novembro pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas.
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