CJF (Conselho da Justiça Federal) libera os pagamentos dos precatórios do INSS, mas valores só serão pagos em agosto.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de R$ 25,4 bilhões em julho, para pagar dívidas referentes a precatórios alimentares.
Essas dívidas são referentes a ganhos na justiça em processos sobre pensões, aposentadorias, salários ou indenizações por morte, para valores acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720)
Grande parte do montante será destinada aos segurados que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça.
Como será a regra de pagamento?
Os depósitos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão feitos agora em julho, mas a transferência para a conta aos credores ocorrerá somente no mês de agosto.
De acordo com o Conselho da Justiça: “A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto“.
Entretanto, devido a PEC dos Precatórios, haverá um teto para limite dos valores a serem pagos.
Como dita a regra vigente, os pagamentos serão feitos na ordem de prioridades.
Primeiramente a preferência é de quem têm Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em seguida, os precatórios super preferenciais destinados a pessoas com mais de 80 anos e que tenham doenças crônicas.
Por conseguinte, vêm os precatórios alimentares e por último, os precatórios normais.
O pagamento vai seguir o limite orçamentário definido pela Emenda 114 - A PEC dos Precatórios.
O Conselho fez uma lista com os pagamentos para 2022, no entanto devido ao novo orçamento definido pela PEC, alguns beneficiados com precatórios ficarão de fora. Ou seja, mesmo que estejam previstos para 2022, os pagamentos serão adiados para 2023.
O Conselho ainda não informou quem será incluído na lista de precatórios para 2022.
Quem não for incluído, terá seu pagamento efetuado somente em 2023 e receberá dentro do limite orçamentário para o ano que vem, seguindo sempre as regras de prioridades.
Conclusão: a fila continuará aumentando, bem como o prazo. Quem aguarda há anos para receber seu precatório, poderá aguardar ainda mais.
De acordo com o Jornal Extra, o ofício comunicando o pagamento foi enviado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nesta semana pelo ministro Humberto Martins.
No comunicado, o ministro diz que o dinheiro será liberado conforme publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
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