Precatórios do INSS em 2024: Consulte se seu nome está na lista de pagamento

Neste artigo, descubra quem tem direito ao crédito e como consultar a lista de pagamento por estado. Se você é um dos credores de precatórios do INSS, continue lendo para saber como proceder em 2024.

O que são Precatórios do INSS?

Precatórios federais do INSS são títulos obtidos por autores de processos ganhos na Justiça contra os órgãos públicos do país, desde a União Federal até os governos estaduais ou municipais. Eles representam ordens judiciais de pagamento de quantias certas devidas, transformadas em títulos judiciais transitados em julgado. Em outras palavras, são valores que devem ser pagos quando não há mais possibilidades de recurso.

Para que o pagamento seja feito na forma de precatório, o valor deve ser superior a 60 salários-mínimos. Valores inferiores são pagos por requisição de pequeno valor (RPV).

Como consultar se meu nome está na lista de pagamento para 2024?

Se você possui um precatório do INSS para receber e quer saber se será contemplado em 2024, basta consultar o site do tribunal de acordo com seu estado:

• TRF da 1ª Região: Atende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

• TRF da 2ª Região: Atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• TRF da 3ª Região: Atende os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo.

• TRF da 4ª Região: Atende os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

• TRF da 5ª Região: Atende os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

• TRF da 6ª Região: Atende o estado de Minas Gerais.

Meu nome não está na lista, posso cogitar a venda de precatórios?

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