Entenda porque os precatórios atrasam tanto e como receber seu dinheiro antes da hora.
Quem tem precatórios a receber sabe que precisará enfrentar anos de espera para ter o dinheiro em mãos.
Os principais fatores que influenciam na demora do pagamento são:
Origem do precatório;
Idade do credor;
Doença preexistente e
Valor do crédito.
Isso porque a lista de pagamento segue uma ordem de prioridade.
O que acaba causando diversos transtornos para quem conta com esses valores para seus planos pessoais.
Entretanto, há alternativas para receber o pagamento desses títulos mais rápido.
Por que os precatórios atrasam tanto?
O atraso de precatórios é influenciado desde a demora para publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até fatores externos, como crises financeiras.
A aprovação da PEC dos Precatórios atrapalhou ainda mais quem está na fila de espera, já que há um teto para pagamento dentro do ano vigente.
O Governo então precisa priorizar a divisão dos recursos, o que faz com que os credores tenham que lidar com demoras no pagamento de precatórios.
Quais as origens dos precatórios?
A origem do precatório interfere na ordem do pagamento.
Eles são divididos em alimentares e não alimentares.
Os precatórios alimentares têm preferência de pagamento, pois são condicionados a subsistência do credor e são aqueles provenientes de:
Salários;
Proventos;
Indenizações por morte ou invalidez;
Vencimentos;
Acidentes de trabalho.
Os precatórios não alimentares, ou comuns, não são prioridade e vão para o final da lista de pagamento. São aqueles provenientes de:
Indenizações por danos morais;
Desapropriações de terras;
Desapropriações de imóveis;
Tributos.
Qual a prioridade na ordem dos pagamentos?
Além da prioridade dada ao tipo de precatório, há a prioridade de credores na lista de pagamento.
Os credores recebem por ordem de prioridade que segue as regras a seguir:
Credores acima de 80 anos com precatórios acima de 60 salários mínimos;
Credores entre 60 e 79 anos com precatórios acima de 60 salários mínimos;
Pessoas com doenças graves previstas em lei com precatórios acima de 60 salários mínimos;
Pessoas com deficiências previstas em lei com precatórios acima de 60 salários mínimos.
Como antecipar meu precatório em caso de atraso?
A melhor forma de fugir das filas de espera é adiantando o pagamento do título.
Este adiantamento é feito através da venda do crédito.
A venda de precatórios é garantida por lei, conforme o artigo 100 da Constituição Federal.
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