Proposta do Governo para lidar com precatórios gera preocupações no Mercado Financeiro.
O governo apresentou uma proposta para enfrentar o desafio dos precatórios, que atualmente somam cerca de R$ 95 bilhões e podem chegar a R$ 300 bilhões até 2027, caso não sejam resolvidos.
Essa proposta envolve contestar a PEC dos Precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir autorização para abrir um crédito extraordinário para pagar imediatamente essa dívida.
Além disso, o governo sugere separar os juros que incidem sobre essas dívidas, tratando-os como despesas financeiras, de forma a não afetar o resultado primário.
No entanto, essa parte da proposta tem gerado preocupação no mercado financeiro.
Especialistas e atuantes desse mercado consultados pela CNN temem que o governo possa utilizar essa estratégia para criar espaço fiscal no orçamento e aumentar os gastos.
Thaís Zara, economista-sênior da LCA Consultores, destaca que a abordagem proposta para calcular os juros difere dos padrões internacionais, o que levanta preocupações sobre manobras fiscais.
Ela argumenta que, como essa medida seria permanente, poderia impactar a avaliação dos gastos ao longo do tempo, evitando cortes em outras despesas quando os valores dos precatórios forem mais altos.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, nega que o governo tenha a intenção de criar espaço fiscal ao tentar derrubar o limite de pagamento de precatórios.
Ele enfatiza que o objetivo é resolver um problema sério e garantir que o governo cumpra suas obrigações financeiras pontualmente.
No entanto, economistas como Gabriel de Barros, da Ryo Asset, e Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, veem a proposta como uma oportunidade para potenciais interpretações criativas de despesas no futuro.
A tentativa do governo acerca dos precatórios é vista como positiva.
Apesar das preocupações com essa parte da proposta, os especialistas concordam que a tentativa do governo de enfrentar o problema dos precatórios é positiva.
Reduzir o tamanho da dívida pública e pagar as obrigações em dia é uma medida que tem mérito, mesmo que parte do pagamento seja realizado por meio de crédito extraordinário, que não entra na contabilização dos gastos primários.
Schwartsman, no entanto, argumenta que a melhor abordagem para resolver esse problema seria através do Legislativo, evitando envolver o Judiciário.
Os especialistas acreditam que há reais chances de a proposta ser bem-sucedida no Judiciário, seja integralmente ou parcialmente.
Quando questionado sobre a possibilidade de excluir parte dos gastos com precatórios das metas fiscais, Ceron indicou que essa é uma alternativa viável, mas alertou sobre as preocupações que isso poderia gerar no mercado, suscitando desconfianças sobre as intenções do governo.
Em última análise, a questão dos precatórios continua sendo um desafio complexo que requer um equilíbrio delicado entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento das obrigações financeiras do governo.
Assista o vídeo completo no canal da CNN Brasil.
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