Precatórios: STJ Inicia Pagamento após Liberação de Créditos pelo Governo.

O tribunal planeja efetuar o pagamento de 199 precatórios relativos a 2022 e 326 referentes a 2023.

Esses precatórios abrangem tanto os de natureza alimentar quanto os comuns.

Na última quarta-feira, dia 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o início do pagamento de precatórios após a abertura de créditos pelo governo. A medida vem em resposta à publicação da Medida Provisória 1.200/23, e estabelece um calendário ambicioso, com a previsão de quitar 1.531 precatórios até o final do ano, totalizando expressivos R$ 380 milhões.

O tribunal planeja efetuar o pagamento de 199 precatórios relativos a 2022 e 326 referentes a 2023. 

Esses precatórios abrangem tanto os de natureza alimentar quanto os comuns.

Adicionalmente, o STJ sinaliza a possibilidade de antecipar o pagamento de 1.006 precatórios de natureza alimentar programados para 2024, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

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Credores de Precatórios: Momento de Atenção com os Golpes

É importante ressaltar que, nesse momento, os credores não precisam adotar nenhuma providência específica.

Contudo, é crucial que permaneçam vigilantes diante de possíveis tentativas de golpes. O STJ enfatiza que não há a necessidade de efetuar qualquer pagamento para receber o valor devido, tampouco contratar serviços que prometem acelerar ou facilitar a liberação do precatório.

A mobilização do STJ ocorre como resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou as restrições impostas ao pagamento de precatórios pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, as quais limitavam as quitações desde 2022.

Após essa decisão, o governo federal tomou a iniciativa de editar a medida provisória que liberou expressivos R$ 93,1 bilhões para o pagamento das dívidas da União.

O esforço concentrado do STJ para organizar o pagamento de precatórios reflete a importância de ajustar os procedimentos em conformidade com as mudanças legais.

A decisão do STF de derrubar as restrições abre caminho para uma quitação mais célere e eficiente dessas dívidas pendentes.

A expectativa otimista é que todos os 1.531 títulos sejam creditados nas contas dos credores até o final deste ano, com liberação para saque prevista para o mês de janeiro de 2024.

Essa antecipação no cronograma representa uma excelente notícia para os beneficiários dos precatórios, que poderão contar com os recursos antes do esperado.

O pagamento dos precatórios pelo STJ representa um passo significativo para a regularização das dívidas do governo e a efetivação dos direitos dos credores.

A liberação dos recursos, impulsionada pela medida provisória, contribui para a estabilidade econômica e demonstra o comprometimento das instituições em cumprir com suas obrigações.

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