O estado irá abrir inscrição para acordo. O credor interessado deve apresentar uma proposta com o percentual mínimo de desconto de 20% e, o máximo, de 40%.
Os credores de precatórios do governo de Minas e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) devem ficar atentos.
Entre os dias 1°e 15 de agosto, os credores poderão apresentar proposta de acordo para os precatórios em atraso com as duas administrações para receber mais rapidamente.
O Estado reservou o montante de R$ 180 milhões para o pagamento deste tipo de dívida e, a Prefeitura de Belo Horizonte, R$ 73,5 milhões.
A condição para que o acordo seja aceito é de que o credor apresente uma proposta com o percentual mínimo de desconto de 20% e, o máximo, de 40%.
A proposta deve ser enviada através do formulário eletrônico próprio, que será disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Após o prazo de inscrição e análise das propostas, a Corte vai classificar os selecionados conforme "os maiores percentuais de deságios ofertados, seguindo-se, em ordem decrescente, até o menor percentual, preferindo-se os precatórios de natureza alimentar, seguidos dos precatórios de natureza comum, de mesmo deságio".
Dentro destes critérios, terão prioridade no recebimento do pagamento:
Portador de doença grave;
Pessoas com 60 anos ou mais e
Pessoas com deficiência.
Em caso de empate entre os três, o portador do precatório mais antigo terá a preferência.
Não quero enviar proposta de acordo. Quais as vantagens de vender meu precatório?
Vender um precatório pode trazer algumas vantagens, dependendo da situação financeira e das necessidades individuais do vendedor. Aqui estão algumas das vantagens mais comuns:
Acesso a dinheiro rápido: A venda do precatório pode proporcionar uma quantia em dinheiro imediata, que pode ser usada para atender a necessidades urgentes ou investir em projetos importantes.
Evitar demoras e incertezas: Os precatórios geralmente têm um longo prazo de espera para serem pagos, às vezes levando anos ou até décadas para serem quitados. Ao vender o precatório, você evita a incerteza e atrasos associados ao pagamento futuro.
Negociação e flexibilidade: Ao vender o precatório, você pode negociar o valor da venda e encontrar um comprador que ofereça as melhores condições para suas necessidades específicas.
Investir em oportunidades melhores: Com o dinheiro obtido pela venda do precatório, você pode investir em oportunidades que possam gerar retornos maiores ou atender a objetivos financeiros mais importantes.
Pagar dívidas ou evitar inadimplência: A venda do precatório pode ser uma opção para quitar dívidas pendentes ou evitar a inadimplência em pagamentos importantes.
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