Precatórios do INSS: Pagamentos de Atrasados e Desafios em 2024

Algumas questões levantadas recentemente sobre o pagamento dos atrasados, suscitam preocupações e incertezas.

A burocracia e a ineficiência do setor público são fatores que podem comprometer a agilidade dos pagamentos.

O ano de 2024 começou com uma notícia positiva para beneficiários do INSS que venceram ações judiciais: a Justiça autorizou o pagamento de precatórios referentes aos anos de 2022, 2023 e parte de 2024.

A liberação envolve um montante significativo de R$ 93 bilhões, sendo R$ 27,2 bilhões destinados aos beneficiários do INSS.

Esses valores, provenientes de ações de concessão ou revisão de benefícios, representam um alívio financeiro aguardado há muito tempo por aqueles que buscaram a justiça para garantir seus direitos.

A iniciativa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de liberar os precatórios é uma resposta positiva aos esforços de muitos cidadãos que enfrentaram longos períodos de espera para receber o que lhes é devido.

A quantia considerável não apenas auxiliará financeiramente os beneficiários, mas também terá impactos positivos na economia, ao injetar recursos nas mãos da população.

Os precatórios em questão correspondem a ações judiciais ganhas com valores superiores a 60 salários-mínimos.

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Preocupações acerca do pagamento de precatórios do INSS.

Os depósitos são realizados pelos TRFs em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, com a possibilidade de consulta de valores e cronogramas através dos sites específicos de cada TRF.

No entanto, algumas questões levantadas recentemente suscitam preocupações e incertezas.

A notícia de que apenas alguns grupos foram selecionados para receber parte dos R$ 95 bilhões inicialmente prometidos causa apreensão, especialmente para os detentores de precatórios dos anos 2024 e 2025, que não foram contemplados nessa liberação.

O cenário se torna ainda mais complexo diante das declarações do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre a inviabilidade de reduzir a fila de pedidos de aposentadoria no INSS.

A burocracia e a ineficiência do setor público são fatores que podem comprometer não apenas a agilidade na concessão de benefícios, mas também o pagamento de dívidas acumuladas ao longo dos anos.

A segmentação por TRFs e naturezas dos pagamentos, somada à admissão de que a fila no INSS é praticamente inadministrável, levanta dúvidas sobre a capacidade do governo em lidar com uma demanda tão expressiva.

A promessa de quitar R$ 95 bilhões diante de uma dívida anual na casa do trilhão pode parecer otimista demais, especialmente considerando a complexidade do sistema judicial e a lentidão nos processos.

A estratégia de liberação seletiva para determinadas regiões, possivelmente com interesse eleitoral, suscita críticas sobre a real intenção por trás dessas ações.

A aparente falta de organização na gestão de processos, desde a inscrição no INSS até a conclusão de ações judiciais, levanta questionamentos sobre a eficácia do governo em cumprir suas promessas.

Os desafios enfrentados pela administração pública no pagamento de precatórios do INSS.

Os desafios são evidentes: a fila interminável no INSS, a demora nos processos judiciais, a liberação seletiva de precatórios e a disparidade entre a promessa de R$ 95 bilhões e a dívida real na casa do trilhão.

Em um contexto de eleições, é crucial que os cidadãos estejam atentos às estratégias políticas que podem influenciar diretamente nas decisões que afetam suas vidas financeiras e na promessa de um sistema mais eficiente.

Diante desse cenário, fica a incerteza sobre a efetividade das medidas propostas e a expectativa de que, em meio aos desafios, a justiça prevaleça e os beneficiários do INSS possam, finalmente, receber os valores que lhes são devidos.

Cronograma de Pagamento por Região.

Confira abaixo a tabela de pagamento e os valores previstos de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), comuns e alimentares, em algumas regiões do país:

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 31,08 bilhõesAlimentares: R$ 10,3 bilhões

• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
  

Geral: R$ 18,6 bilhõesAlimentares: R$ 8,1 bilhões

• TRF da 3ª Região (SP e MS)
  

Geral: R$ 17,3 bilhõesAlimentares: R$ 12,1 bilhões

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
  

Geral: R$ 13,5 bilhõesAlimentares: R$ 11,2 bilhões

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  

Geral: R$ 8,1 bilhões•Alimentares: R$ 5,1 bilhões

• TRF da 6ª Região (MG)
  

Geral: R$ 2 bilhõesAlimentares: R$ 1,99 bilhão

Tenho precatórios do INSS para receber, mas não estou na lista de pagamento. O que fazer?

Se você é um detentor de precatórios, pode se encontrar em uma situação frustrante ao não estar na lista de pagamento divulgada pelos Tribunais Regionais Federais. 

No entanto, há uma alternativa a ser considerada: a venda do seu precatório por meio da ORI Assets.

A ORI Assets é uma empresa especializada na compra e venda de precatórios, proporcionando uma solução para aqueles que desejam antecipar o recebimento dos seus créditos judiciais. 

Se você está enfrentando demoras ou incertezas no processo de pagamento, a venda do precatório pode ser uma estratégia viável.

Ao optar por vender seu precatório com a ORI Assets, você pode receber um valor antecipado, permitindo o acesso imediato aos recursos que de outra forma estariam vinculados ao lento processo judicial. 

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