Precatórios INSS: Começa o pagamento de R$ 27 bi em precatórios atrasados.

Para ter direito a esses recursos, é necessário que os beneficiários tenham entrado com ações judiciais.

Os precatórios representam dívidas do poder público reconhecidas de forma definitiva pela Justiça, não deixando espaço para recursos adicionais.

No início deste ano, a Justiça Federal iniciou a liberação de impressionantes R$ 27,7 bilhões em precatórios para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Este montante faz parte do total de R$ 90,7 bilhões repassados pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal) no final de 2023. 

Essa medida representa um marco crucial na busca pela justiça financeira, beneficiando aqueles que aguardavam ansiosamente por esses recursos.

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O Contexto da Liberação de Precatórios do INSS

A liberação desses recursos ocorreu após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogou as medidas que estabeleciam uma moratória no pagamento de precatórios devido à pandemia da Covid-19.

A decisão permitiu que a Justiça Federal começasse a desembolsar os valores devidos aos aposentados e pensionistas, proporcionando um alívio financeiro tão necessário em um momento desafiador.

Para ter direito a esses recursos, é necessário que os beneficiários tenham entrado com ações judiciais. 

Os precatórios representam dívidas do poder público reconhecidas de forma definitiva pela Justiça, não deixando espaço para recursos adicionais. 

A liberação desses valores é um passo importante na garantia dos direitos dos cidadãos que há muito tempo aguardavam por essa compensação.

Cronograma de Pagamento por Região dos Precatórios do INSS.

Os Tribunais Regionais Federais estão seguindo um cronograma para a liberação dos precatórios, com cada região adotando suas próprias datas e procedimentos. 

O TRF5, que engloba estados como Alagoas, Ceará e Pernambuco, já liberou R$ 3.742.814.576,72 em precatórios, sendo os primeiros valores disponíveis desde 29 de dezembro de 2023.

O TRF4, que atende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, está programado para liberar os saques a partir de 15 de janeiro de 2024, enquanto o TRF3, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, anunciou que os valores estarão disponíveis para levantamento na primeira semana de janeiro.

O TRF2, que inclui Rio de Janeiro e Espírito Santo, informou que os demonstrativos de pagamento, contendo os valores atualizados para cada beneficiário, estarão disponíveis em 4 de janeiro, com os precatórios liberados para levantamento a partir de 15 de janeiro de 2024.

Momento de cuidado com golpes dos precatórios.

Em um momento tão sensível como o recebimento de precatórios, é essencial estar alerta para possíveis golpes. 

A Justiça Federal enfatiza que não exige pagamento de taxas, depósitos antecipados ou adiantamentos de valores para o recebimento de precatórios.

Além disso, não são expedidos ofícios ou mensagens via WhatsApp solicitando contato telefônico. 

Caso haja qualquer suspeita, é recomendável procurar orientação junto ao advogado, à Justiça Federal ou às autoridades policiais.

Pagamento Presencial e Valores por Região

Aqueles que possuem precatórios que não exigem alvará para levantamento podem realizar o recebimento em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. 

Já os precatórios expedidos por varas estaduais no âmbito da competência delegada exigem alvará para seu levantamento, a ser expedido pelo juízo requisitante.

Confira abaixo o valor depositado para pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), comuns e alimentares, em algumas regiões do país:

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 31,08 bilhõesAlimentares: R$ 10,3 bilhões

• TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 18,6 bilhõesAlimentares: R$ 8,1 bilhões

• TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 17,3 bilhõesAlimentares: R$ 12,1 bilhões

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 13,5 bilhõesAlimentares: R$ 11,2 bilhões

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 8,1 bilhões•Alimentares: R$ 5,1 bilhões

• TRF da 6ª Região (MG)

Geral: R$ 2 bilhõesAlimentares: R$ 1,99 bilhão

Tenho precatórios do INSS para receber, mas não estou na lista de pagamento. O que fazer?

Se você é um detentor de precatórios, pode se encontrar em uma situação frustrante ao não estar na lista de pagamento divulgada pelos Tribunais Regionais Federais. 

No entanto, há uma alternativa a ser considerada: a venda do seu precatório por meio da ORI Assets.

A ORI Assets é uma empresa especializada na compra e venda de precatórios, proporcionando uma solução para aqueles que desejam antecipar o recebimento dos seus créditos judiciais. 

Se você está enfrentando demoras ou incertezas no processo de pagamento, a venda do precatório pode ser uma estratégia viável.

Ao optar por vender seu precatório com a ORI Assets, você pode receber um valor antecipado, permitindo o acesso imediato aos recursos que de outra forma estariam vinculados ao lento processo judicial. 

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