Precatórios: Governo estuda uso da Inteligência Artificial na Solução das Dívidas.

A inteligência artificial, com sua capacidade de filtragem avançada, surge como uma ferramenta valiosa para auxiliar nesse processo.

A estratégia visa envolver os gestores das políticas públicas específicas relacionadas às áreas onde essas dívidas estão surgindo, garantindo uma avaliação abrangente e correções eficazes.

O Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO) revelou recentemente sua iniciativa inovadora para enfrentar as cifras bilionárias anuais decorrentes das dívidas com precatórios. 

Em uma entrevista à CNN, Gustavo Guimarães, secretário-executivo do MPO, anunciou que o governo está adotando a inteligência artificial como uma ferramenta crucial para oferecer uma solução "estrutural" para esse desafio financeiro. 

Essa abordagem envolverá uma colaboração entre o MPO, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.

Medida irá abrir créditos extraordinários para pagamento de precatórios.

A decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o governo ultrapasse o limite estabelecido pela PEC dos Precatórios para quitar dívidas, trouxe alívio à administração federal. 

Essa permissão permitirá a abertura de créditos extraordinários, evitando assim um possível calote e proporcionando correções monetárias e financeiras necessárias.

No entanto, mesmo com esse alívio, o governo reconhece a existência de um problema "estrutural" relacionado aos precatórios que exige uma análise mais profunda e correções. 

Anualmente, as dívidas com precatórios atingem valores entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, representando um desafio significativo para a gestão pública.

Gustavo Guimarães destacou que a leitura e identificação dos processos, especialmente quando se trata de números macro, são tarefas complexas para abordagem convencional. 

O papel da inteligência artificial como solução estrutural para as dívidas.

A inteligência artificial, com sua capacidade de filtragem avançada, surge como uma ferramenta valiosa para auxiliar nesse processo. 

Ele enfatizou o progresso contínuo da AGU nos últimos anos nesse campo e expressou apoio à sua expansão.

O atual mecanismo de análise de risco, conforme observado por Guimarães, não abrange completamente as dívidas consideradas "pequenas", como as Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios abaixo de R$ 10 milhões. 

Esta lacuna na análise de risco torna essas dívidas menos visíveis e mais desafiadoras de gerenciar.

A pasta do Planejamento está conduzindo uma análise preliminar para identificar as origens desses precatórios.

As informações coletadas serão compartilhadas com um grupo interministerial composto pela AGU e Fazenda. 

A estratégia visa envolver os gestores das políticas públicas específicas relacionadas às áreas onde essas dívidas estão surgindo, garantindo uma avaliação abrangente e correções eficazes.

Guimarães apontou a Previdência e a folha de pagamento como áreas com concentração significativa de sentenças. 

Em 2022, ações relacionadas à Previdência representaram a maior parte das RPVs, totalizando R$ 16 bilhões de um montante de R$ 22,5 bilhões. 

A avaliação do ministério sugere que a inteligência artificial será crucial não apenas para analisar sentenças em tramitação, mas também para revisar RPVs e precatórios gerados no passado.

A implementação da inteligência artificial não se limita à mera análise de dados em andamento; ela também incluirá uma avaliação abrangente das ferramentas disponíveis nas procuradorias, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral da União (PGU). 

Essas ferramentas desempenharão um papel essencial na formulação de estratégias eficazes para lidar com as dívidas e garantir uma gestão financeira mais eficiente.

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A decisão do governo de integrar a inteligência artificial na solução das dívidas com precatórios representa um passo inovador na busca por uma gestão pública mais eficaz e eficiente. 

A colaboração entre o MPO, AGU e Fazenda, aliada ao poder da inteligência artificial, oferece perspectivas promissoras para a identificação e resolução dos desafios estruturais que envolvem essas cifras bilionárias anuais.

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