“Devo, não nego. Pago quando puder”. Mas o que acontece quando quem diz isso é o próprio governo brasileiro?
Nas últimas semanas, os “precatórios” foram um dos grandes temas nas mídias. Precatório é tudo aquilo que o poder público deve por decisão judicial definitiva ‒ ou seja, em que não cabe mais recurso.
No texto a seguir, explicamos por que o assunto, embora de longa data, veio à tona agora e tem tirado o sono de integrantes do governo. Continue a leitura!
Todo ano, os diversos órgãos do poder judiciário encaminham ao poder executivo uma lista de todos os processos que geraram precatórios e precisam ser pagos. Os valores passam a integrar os valores obrigatórios do ano seguinte e precisam ser considerados pelo ministério da economia.
Se os valores diminuem, o governo tem mais margem de manobra para promover políticas públicas, obras e até reajustes salariais para servidores. Se os valores aumentam, o governo fica mais “apertado” durante o período de dívida.
E foi exatamente o que aconteceu. Enquanto o governo ainda fazia as contas do orçamento de 2022, o poder judiciário informou que os gastos com precatórios para o ano que vem chegariam a 89 bilhões de reais, um salto de 67% do previsto.
O governo alega que a dívida atualizada de precatórios representa 90% de todas as despesas discricionárias (que são aquelas que o gestor público tem mais flexibilidade para administrar) e que, se pagas, comprometeriam outras despesas como obras de infra estruturas e o novo bolsa família.
O governo não tem dinheiro para pagar todas as dívidas e manter o pagamento dos precatórios em dia. Como que essa conta fecha?
Como que essa conta fecha?
Essa é uma pergunta feita constantemente pelo mercado e tem mexido muito com a bolsa, juros e o dólar. Quando há uma percepção maior de risco fiscal, os investidores correm para tirar recursos do país ou cobram um preço mais alto para manter seus investimentos.
O governo tem tentado alternativas, e em agosto apresentou ao congresso nacional uma proposta de ementa constitucional (PEC) que prevê o parcelamento desses gastos.
Falamos sobre essa nova PEC nesses posts:
Entenda a proposta do governo
O governo tenta ampliar o parcelamento criando três grandes grupos de precatórios:
Requisições de Pequeno Valor (RPV): Valor máximo de R$66 mil. Nesse caso seriam pagas à vista, sem parcelamento.
Faixa intermediária: O pagamento à vista aconteceria até o limite de 2,6% da receita corrente líquida da união no ano vigente. O restante seria parcelado.
Super Precatórios: Valor superior a R$66 milhões. Nesse caso seriam 10 parcelas anuais. Sendo 15% pagos à vista, e o restante corrigido pela Selic.
Os pagamentos seriam feitos de forma crescente, ou seja, os valores menores seriam pagos antes, até o momento em que chegasse no limite. E o restante seria parcelado ao longo dos anos.
A PEC também prevê a criação de um fundo para pagamento antecipado de precatórios que foram parcelados. Esse fundo teria seis formas de captação de recursos, dentre eles a venda de imóveis da união e dividendos pagos por empresas estatais.
A proposta foi criticada por especialistas em contas públicas e pelo mercado financeiro que a consideraram como uma espécie de calote.
Por se tratar de PEC, a proposta precisa de ⅗ dos votos dos parlamentares em todas as casa legislativas para ser aprovada ainda esse ano.
Outros caminhos também estão sendo discutidos pelo governo, como por exemplo a retirada integral das despesas de precatórios do teto de gastos. Mas a equipe econômica é bastante reticente, pois vê esse movimento como mais uma flexibilização da regra fiscal.
Após o que foi visto acima, a conclusão é de que não existe uma resolução fácil para o problema, e o mundo político tenta correr contra o relógio para chegar em uma solução comum para o problema. Enquanto isso, o credor continua aguardando na fila durante anos, sem previsão concreta de pagamento.
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