Novo governo herda dívida de R$ 141 bilhões em precatórios.

O governo atual herdou uma dívida acumulada de R$ 141,7 bilhões em precatórios, conforme levantamento realizado até dezembro de 2022 pelo pelo Tesouro Nacional.

O aumento em percentual chega a 41,3% quando comparado ao acumulado de 2021, em que as dívidas somaram R$ 101 bilhões.

De acordo com esses dados, há risco de impacto negativo no orçamento do governo de 2023 e inviabilização da proposta de âncora fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Precatórios são dívidas que devem ser pagas pelo após ganho na justiça contra o governo, e não há mais como recorrer - o chamado Transitado em julgado.

São títulos de dívidas da União, estados, municípios, autarquias, fundações e até universidades.

O exemplo mais comum são os servidores públicos que processam o governo pelo não pagamento devido dos salários ou benefícios.

Quando não se tem mais recursos judiciais, a dívida é obrigatoriamente anexada ao orçamento público.

Como foi gerada a dívida de precatórios?

Depois da PEC dos Precatórios, que foi promulgada no fim de 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro definiu um teto de orçamento a ser desembolsado para o pagamento dessas decisões judiciais definitivas.

Na época, a principal defesa para a PEC era garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil durante a pandemia da covid 19 - agora Bolsa Família.

“Houve gastos que aconteceram por conta da pandemia em 2020. Quando chegou em 2021, o governo estava em uma situação de ajustes de contas e demorou para a economia se recuperar. Já em 2022, ano eleitoral, o governo fez a manobra da PEC dos Precatórios e deixou de pagar R$ 22 bilhões em precatórios” afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

Agostini ainda afirma que antes de 2021 não havia atrasos significativos nos pagamentos.

As dívidas julgadas no ano corrente já eram lançadas no orçamento do ano seguinte para pagamento.

“Nós, como agência de classificação de risco, enxergamos essa situação com bastante preocupação, porque isso interfere no médio e longo prazo no equilíbrio das contas públicas. Na apresentação do arcabouço fiscal foi colocado que um dos objetivos era o Brasil voltar rapidamente a ser classificado como grau de investimento. Como esse processo em relação aos precatórios, não vemos a possibilidade de atingir esse selo tão cedo ", ele avalia.

Atualmente há “uma bola de neve” com as dívidas de precatórios atrasados, por que há pagamento de juros pelo governo.

A tendência seria de aumento das dívidas, na medida em que não são pagas.

O principal fato é a taxa selic atual de 13,75%, levando a uma tendência de aumento próximo de 70% da dívida atual no próximo ano.

Até o momento, o governo atual não se posicionou com intuito de fazer mudanças e pode continuar na mesma tendência de empurrar essas dívida para anos seguintes.

Ou seja, a cada mês em que a dívida não é paga, correm juros e correções monetárias sobre o valor total.

Governo estuda formas de barrar o aumento da dívida com precatórios.

No entanto, a atual equipe econômica estuda uma forma de barrar o crescimento explosivo desta dívida de precatórios.

O valor devido pela União com valores reconhecidos pela Justiça alcançou R$ 141,7 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

Quando o Congresso aprovou a PEC dos precatórios, a estimativa era que o estoque de precatórios estaria a esta altura em valor muito mais baixo.

O ministro Fernando Haddad estuda destinar para o pagamento dessas dívidas a receita que venha acima do definido pelas metas fiscais ou ainda valores arrecadados de forma “extraordinária”.

A ideia é criar uma forma de saldar parte dos precatórios para que essa dívida não cresça de forma descontrolada.

Para quem tem valores a receber, a expectativa de ter o dinheiro em mãos parece cada vez mais longe.

Os estados e municípios têm aberto inscrições para propostas de acordo, mas com deságios que chegam a até 50%.

Ou seja, quem quer receber o dinheiro mais rápido, pode ter que abdicar de até metade do montante.

Qual a solução para quem precisa do dinheiro e não quer abrir mão de parte do valor nem esperar por anos a fio?

Quem precisa do valor e não quer abdicar do deságio oferecido pelo governo para acordo ou ficar por anos na fila, tem como solução vender o precatório para empresas especializadas.

Existem diversas empresas sérias que antecipam o pagamento através da compra e venda de precatórios. O valor de desconto varia de acordo com o tipo de precatório e com a previsão de pagamento. O mais comum é que seja de 30% a 50%, mas há casos em que chega a 70%.

Um aposentado de 57 anos tinha R$ 480 mil a receber de atrasados de sua aposentadoria, mas aceitou R$ 396 mil para não perder mais tempo.

Ele tinha um precatório, que é uma decisão judicial definitiva que obriga o governo a pagar. Mesmo assim, não havia prazo para receber.

O aposentado que não quis se identificar, declarou em entrevista para o UOL: “O que me levou a vender precatórios foi o medo dessa indefinição, de não saber se os prazos seriam cumpridos para o pagamento. Eu falei com meu advogado no meu processo e ele não sabia me dizer quando receberia”

O desconto que o aposentado conseguiu foi bom, de apenas 17,5%. A venda pode ser interessante em alguns casos. João Badari, advogado previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, diz que não existe uma regra, tudo precisa ser avaliado caso a caso. Badari declara que, em alguns casos, mesmo que o desconto seja alto, o dinheiro faz falta e pode ajudar a pessoa em vida —já que o pagamento de precatórios é demorado.

“Se as pessoas têm um direito reconhecido, mas não podem usar imediatamente, surge um mercado de fundos de investimento, de bancos, de adiantar os valores ao credor e ficar com o dinheiro.” Gustavo Taparelli, sócio da Abe Advogado

Em entrevista para o UOL, nosso diretor executivo Allan Edward comenta sobre o aumento da procura pela venda de precatórios na Ori Assets. Leia aqui a matéria na íntegra.

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