Lista de precatórios 2021: Saiba se você tem precatório para receber

Se você ganhou uma ação em cima de qualquer entidade Federal/União, com valor superior a 60 salários mínimos, pode consultar a lista de 80.029 precatórios que o governo federal pretende pagar em 2021 através do site da Câmara.

Em tese, o governo federal planeja pagar R$ 55 bilhões em precatórios, conforme consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), porém, como já anunciado em setembro, o Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, é um programa social, tem como ideia utilizar precatórios federais como parte do recurso para financiar seu projeto.

Nós já explicamos nesse texto sobre Precatórios e Projeto de Lei para Renda Cidadã, que o Renda Cidadã prevê o uso dos recursos dos precatórios para o financiamento do programa.

A proposta inicial do governo era de limitar o pagamento dos precatórios até 2% do valor da receita corrente líquida. Em resumo, dos atuais R$ 55 bilhões devidos, o governo propôs pagar somente R$ 16 Bilhões.

O mercado financeiro reagiu mal, pois esse movimento foi interpretado como um CALOTE na dívida. Essa reação levou à queda na bolsa de valores e a pressões políticas de diversos setores da sociedade, isso fez com que o planalto esboçasse uma tentativa de voltar atrás, mas a falta de recursos deixa o cenário incerto.

Como trata-se de uma medida impopular, o governo para não atrapalhar as eleições que ocorrerão este mês, decidiu que o tema voltará à pauta após o resultado das urnas.

A crise de saúde do coronavírus traz a sensação de que o dinheiro usado para pagar precatórios será remanejado para outras áreas, como a saúde pública, assistência social e infraestrutura para lidar com o aumento de casos da doença ainda em 2021.

Então, as previsões que temos para você, credor, é que com tantas alterações nas leis e projetos, fica evidente que os precatórios em atraso não serão pagos tão cedo, mesmo os com pedidos já expedidos. Por isso, se você quer ter o seu dinheiro em mãos o mais rápido possível, a melhor alternativa é a venda do seu precatório.

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