Justiça libera R$ 25,4 bi para pagamento de precatórios do INSS.

Saiba quem está na lista de contemplados e quando irá receber os valores.

O Conselho de Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação a partir de 1º de julho de R$25,4 bilhões para o pagamento de precatórios aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estes valores serão destinados aos aposentados que ganharam na justiça contra o INSS ações que pediam a revisão de seus benefícios.

O que são Precatórios?

Precatórios são títulos de garantia de pagamento expedidos pelo Poder Judiciário para cobrar de Municípios, Estados e da União Federal, assim como de suas autarquias e fundações, os valores devidos após condenação judicial definitiva, sem possibilidade de recorrer (conhecido no meio jurídico como trânsito em julgado).

Precatórios: 5 pontos importantes que você precisa saber!

Quem irá receber os valores de precatórios do INSS?

Os aposentados e pensionistas do INSS que pediram a revisão do benefício e tiveram decisão favorável na justiça sem possibilidade de recorrer entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

O segurado ou advogado do caso deve entrar nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região para conferir cada processo.

Você encontra o site de cada Tribunal aqui:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região ( RJ e ES)

TRF da 3ª Região ( SP e MS)

TRF da 4ª Região ( RS, PR e SC)

TRF da 5ª Região ( PE, CE, AL, SE, RN e PB)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins enviou um comunicado aos TRFs de todo o país, informando que a data dos pagamentos deve obedecer o Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal e vão ocorrer no prazo previsto de até 15 de agosto de 2022.

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