Advogados afirmam que o tempo de espera pode chegar a mais de dois anos.
A demora no processamento e pagamento de precatórios no estado de São Paulo criou uma extensa fila de espera interna no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Segundo advogados, exceto nos casos de prioridades - idosos e pessoas com doenças graves - o atraso é de dois anos.
Estima-se que cerca de R$ 4 bilhões estão parados em meio a burocracias e documentações.
A DEPRE (Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos) já liberou cerca de R$ 1,8 bilhões para a unidade que processa os precatórios do município de São Paulo.
No entanto, os valores estão parados aguardando providências das partes responsáveis, para que possam ter os pagamentos finalizados.
As consequências do atraso nos pagamentos
A espera pelos pagamentos levou entidades do direito a divulgar uma nota pedindo melhorias nos processamentos dos pagamentos.
Eles afirmam que a falta de previsão e prazos de pagamento prejudicam milhares de credores que contam com os valores.
A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), MDA (Movimento de Defesa da Advocacia) e OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) assinaram a nota.
A Pandemia intensificou o problema que já vinha ocorrendo há alguns anos, já que os TJ-SP entrou em trabalho remoto, fazendo com que os procedimentos finais de verificação parassem por completo.
De acordo com o TJ-SP, essas checagens são essenciais para garantir que os pagamentos cheguem aos destinatários corretos, sem o risco de fraudes ou golpes.
Os precatórios executados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo são referentes à dívidas de ações judiciais contra órgãos públicos, prefeituras, fundações e universidades.
A maioria por reajustes salariais, incorporações de bônus, ajustes em aposentadorias ou indenizações por desapropriações.
A fila de espera cada vez maior
Os credores do estado, do município ou de alguma entidade, dizem que a fila parece cada vez mais longa, após anos de espera.
Atualmente, o governo de São Paulo está pagando precatórios de 2008. Já na prefeitura da capital paulista, eles
são de 2006.
Ou seja, cerca de 16 anos de atraso já que os entes devedores dedicam, anualmente, apenas 1,5% da receita corrente líquida a esses pagamentos.
Na nota divulgada, os advogados cobram mais previsibilidade aos pagamentos e reduções dos prazos de recebimento. Enquanto o credor espera, o dinheiro é corrigido até a data final do pagamento. De acordo com o presidente da Depre, o TJ-SP está trabalhando para melhorar o processamento desses precatórios. A prioridade, segundo ele, é quitar os pagamentos atrasados e encurtar a espera entre o depósito e o levantamento. Desde janeiro deste ano, a Depre liberou R$ 8 bilhões para o pagamento de 27.415 precatórios. Já a Upefaz expediu 20.264 mandados de levantamento, que viabilizaram o saque de R$ 2,7 bilhões em processos da capital, segundo o TJ-SP.
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