Consaúde deve pagar R$5,18 milhões em precatórios

Os pagamentos serão feitos por meio de depósito em conta mantida pela Assessoria de Precatórios do TRT-15, que ficará responsável pelo repasse dos valores aos processos de origem.

Na última sexta-feira, 15 de Julho, foi finalizado o acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para garantir o pagamento de R$ 5,18 milhões em precatórios a um grupo de aproximadamente 180 trabalhadores.

Com o Juiz Auxiliar da Presidência Marcos da Silva Porto coordenando, a conciliação ocorreu em uma audiência híbrida, com participantes presencial e virtualmente, e envolve precatórios devidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaúde), relativamente aos exercícios de 2021 e 2022.

O acordo finalizou com a Consaúde, que já paga regularmente parcelas de R$ 475 mil de outro acordo, abrangendo precatórios vencidos em 2020, assumindo adicionalmente parcelas no valor atual até janeiro de 2023.

Sendo assim, os valores atualizados ficarão em R$ 550 mil até a quitação de todos os precatórios vencidos em 31/12/2021 e a vencer em 31/12/2022.

Os pagamentos serão feitos por meio de depósito em conta mantida pela Assessoria de Precatórios do TRT-15, que ficará responsável pelo repasse dos valores aos processos de origem.

Também ficou acordado que, como consequência jurídica, haverá congelamento dos valores necessários à quitação de todos os credores, independentemente de novo pedido pelos representantes dos trabalhadores, no caso de descumprimento do pagamento das parcelas ou de prazos.

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