Que tal quitar as contas que sempre surgem no começo do ano com um dinheiro extra? Saiba mais no artigo.
Todo começo de ano é a mesma coisa. Mal começa o ano novo e já somos bombardeados com IPVA, IPTU, material escolar, dentre outros.
E pra muitas pessoas, pagar essas contas sem se endividar pelo resto do ano parece um sonho.
Se você tem um precatório parado, de repente essa realidade esteja mais próxima do que você espera.
O que é precatório?
Precatórios são títulos de garantia de pagamento expedidos pelo Poder Judiciário para cobrar de Municípios, Estados e da União Federal, assim como de suas autarquias e fundações, os valores devidos após condenação judicial definitiva, sem possibilidade de recorrer (conhecido no meio jurídico como trânsito em julgado).
Quais tipos de precatórios existem?
Os precatórios se dividem em:
Precatório comum (não alimentar): decorrente de ações judiciais relacionadas a desapropriações, tributos ou que tratam de outros temas que não origem alimentar;
Precatório de origem alimentar: decorrente de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações. Esse tipo de precatório tem prioridade sobre o anterior, por tratar de assuntos relativos a salário e alimentos e por conta da vulnerabilidade de seus credores, eles são essenciais para a manutenção de vida do credor;
Precatório tributário: decorrente de ações judiciais resultantes de decisões da área tributária, como IPI, PIS/Cofins, Imposto de Renda, ICMS, etc.;
Precatório trabalhista: decorrente de ações judiciais relacionadas ao direito do trabalho (que não incluem os casos de salário dos precatórios alimentares);
Precatório previdenciário: decorre de ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários pagos pelo INSS (mais uma vez, que não envolvam assuntos relativos a pensões, aposentadorias ou casos que se enquadrem no alimentar);
Requisições de pequeno valor (RPV): decorrente de ações judiciais com um valor mínimo. Os valores atuais são de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para a União Federal e o prazo de pagamento é de 60 dias a partir do recebimento da requisição.
Quanto tempo em média leva para um precatório ser pago?
De acordo com a Constituição Federal, todo precatório inscrito até 1º de julho de um ano deverá ser pago até o final do ano seguinte, devidamente corrigido.
Já os precatórios inscritos a partir de 02 de julho, somente serão pagos no ano subsequente (art. 100, §5º da CF/88).
Ou seja, por lei, os precatórios podem demorar de 6 meses a até dois anos e meio para serem quitados, tudo a depender da data de inscrição do precatório e do mês de pagamento que o devedor definir (pois este pode escolher pagar logo no começo do ano, ou então apenas no final, tendo até 31/12 pra fazer a quitação).
Com a PEC dos precatórios aprovada em 2021, esse prazo pode ser ainda maior com a mudança do teto de gastos definido na proposta.
Qual a ordem para o pagamento dos precatórios?
De acordo com a Emenda 114, de 16 de dezembro de 2021, a ordem dos pagamentos de pagamento de precatórios segue os seguintes critérios:
Requisições de pequeno valor até 30 salários mínimos(RPV);
Precatórios de natureza alimentícia até três vezes o valor da RPV cujos titulares, originários ou por sucessão hereditário, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;
Demais precatórios de natureza alimentícia até três vezes o valor da RPV;
Demais precatórios de natureza alimentícias com valores superiores a três vezes o valor da RPV;
Demais precatórios, os chamados não-alimentares.
Posso negociar meu precatório com o ente devedor?
Alguns órgãos públicos fazem periodicamente convocações para os interessados em acordo direto.
Para isso é necessário se inscrever na data da convocação e aceitar um deságio (desconto sobre o valor do título) de cerca de 40% (quase metade do valor de direito).
Mas existem outras opções para antecipação de valores sem abrir mão de uma parcela tão grande do dinheiro.
Como antecipar o recebimento do meu precatório?
Caso você seja um dos milhares de credores que ainda estão à espera do recebimento, a melhor solução é a venda do precatório.
A Ori Assets é referência no mercado de compra e venda de precatórios.
Nosso processo de venda de precatórios conta com uma equipe de especialistas pronta para encontrar o melhor investidor para comprar seu precatório de forma segura, com recebimento na data da escritura, tudo registrado com contratos.
Ao invés de esperar meses, você pode ter esse valor em mãos em questão de semanas.
E com um desconto muito mais vantajoso do que o que é oferecido pelo governo.
Somos uma empresa do grupo Hyon Par há mais de 20 anos no mercado.
Entre em contato conosco através do nosso site e peça uma avaliação.
E não deixe de acompanhar tudo que acontece no mundo dos precatórios, nas nossas redes sociais: Facebook e Linkedin
Comments