Cerca de R$ 594 milhões serão usados para o pagamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o pagamento de R$ 592,4 milhões em precatórios, referentes a dívidas do estado e da prefeitura da capital.
Parte dos valores estava parada em meio a trâmites, o que preocupava credores dos títulos.
Terá direito ao pagamento do precatório o cidadão com ação transitada em julgado pela Justiça, com teto de R$ 72.720,00 (aproximadamente 60 salários mínimos).
Como serão liberados os precatórios?
Primeiro, um levantamento dos documentos é realizado pela Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz).
Depois de analisadas as pendências do processo, é feita a expedição de mandado de levantamento.
No site, o TJSP informa que: “Para que ocorra o trâmite e a liberação dos valores – que é um processo cauteloso – devem ser preservados os interesses das partes.
Afinal, existem processos com mais de uma centena de exequentes, além de dezenas de cessões de créditos e de advogados nos autos, penhoras e pedidos de habilitações de herdeiros, além de outras situações”.
A ordem dos pagamentos seguem uma fila de prioridades, que é definida pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre).
Sendo assim, o valor é depositado por 949 entidades que são devedoras no Estado de São Paulo.
Como consultar se seu nome está na lista?
Para realizar a consulta, basta seguir os passos abaixo:
1 - Acesse www.tjsp.jus.br/precatorios
2 - Em seguida vá em Upefaz - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, no menu ao lado direito
2 - Localize a aba “Credores” e em seguida “Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento”;
3 - Também é possível realizar a consulta através da opção “Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados”.
O que fazer se meu nome não está na lista de pagamento de precatórios?
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