A PEC dos precatórios que corria no congresso foi promulgada na quinta-feira, dia 16 de Dezembro. A proposta adia o pagamento das dívidas da união que já transitaram em julgado.
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, os pagamentos de dívidas da união poderão ser adiados, criando folga no orçamento de 2022, o que viabiliza ampliar a cobertura do programa Auxílio Brasil.
O programa Auxílio Brasil é um programa social que substitui o bolsa família, que atende atualmente 14,5 milhões de famílias.
Com a folga criada pela PEC, cerca de R$ 43 bilhões em despesas serão liberados, fazendo com que a cobertura do programa social contemple até 17 milhões de pessoas até o final do ano, chegando a 18 milhões ao longo de 2022, segundo planejamentos do governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco aproveitou para ressaltar que a abertura de espaço para o programa Auxílio Brasil reforça a sugestão feita para que o programa se torne contínuo.
Agora o Ministério da Cidadania visa acelerar o processo de inclusão dessas famílias no programa social, para que os pagamentos sejam realizados até o final de Dezembro.
Apesar disso, ainda não há previsão para que a transferência dos novos beneficiários seja feita.
Benefício Auxílio Brasil após aprovação da PEC.
O orçamento de 2022 prevê que o valor médio do benefício será de R$ 415 por família ao mês. Para quem já está dentro do programa, o valor mínimo pago prometido pelo presidente Bolsonaro é de R$ 400.
Com a promulgação da PEC, a alternativa para que o governo possa gastar mais em 2022 foi alcançada, uma vez que foram liberados mais de R$ 106 bilhões em despesas que antes não estavam contabilizadas no orçamento anual.
Como a PEC adia o pagamento das dívidas do governo, uma das saídas para quem tem precatórios a receber é negociar com a União, sofrendo cerca de 40% de deságio sobre o valor do título.
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